Vereadores derrubam vetos do Prefeito

O Prefeito municipal havia vetado o projeto de Lei nº. 3696, que propõe a criação de prêmio de incentivo aos trabalhadores da educação. O projeto é da ex – vereadora Helena Carvalho que em 2008 estava em exercício do seu mandato.

O prêmio vai ser fundamentado no salário base da categoria e será direcionado aos trabalhadores, que os alunos da rede obtiverem melhor desempenho . O critério de avaliação a principio vai ser o resultado da prova do Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Publica (SIMAVE).

De acordo com a ex- vereadora e advogada, o projeto “é um grande incentivo para os trabalhadores em educação, uma forma de reavivar o sonho, a utopia, de acabar com o analfabetismo e criar uma sociedade capaz de promover o verdadeiro desenvolvimento do cidadão e da nação”.

Já o prefeito classificou o projeto como Inconstitucional e que contraria ao interesse publico. O prefeito citou também em suas Razões do Veto, que o projeto contraria o principio da Isonomia que não concorda em premiar apenas uma classe de servidores do município e que o projeto inclui uma despesa de pessoal não prevista no Orçamento Municipal. A ex-vereadora contestou e disse que o prefeito tem o poder de remanejar 40% do orçamento podendo sim, investir na área da educação. Ela já esperava que o Legislativo revogasse o Veto para que o projeto fosse colocado em execução.

Antes da votação o vereador Sargento Joel pediu a palavra e defendeu o projeto e os professores da rede municipal pedindo aos colegas que votassem pela derrubada do veto.

Os vereadores se reuniram para o voto secreto e com surpresa, já que na reunião da segunda-feira (9), decidiram que “não votariam contra Sr. Zé”, eles derrubaram o veto por nove votos contra dois. Após o anuncio do resultado o público presente aplaudiu os vereadores que demonstraram mais uma vez a coragem de representar o povo muriaeense, na forma correta que deve ser, já que receberam votos e foram eleitos para defender os direitos da população, deste que sejam necessidades conscientes.

Outro projeto do ano passado aprovado pelos vereadores com o mesmo número de votos do primeiro, que “reduz jornada de trabalho para servidor público que tem filho deficiente” do ex-vereador Evil Mendonça.
Outra pauta da reunião que foi votada por unanimidade para o arquivamento foi do projeto de Lei, protocolo 27.307/09, do prefeito municipal “que institui critério de recomposição inflacionária do valor das tarifas de água e lixo do DEMSUR”.
O parecer da assessoria jurídica é que “a competência para promover reajustes nas contas do DEMSUR é do COMSUR, conselho deliberativo do órgão e, também, que já existe Lei que regulamenta esses aumentos”.

O prefeito queria através do projeto enviado a Câmara, instituir aumentos com datas previamente marcadas, anualmente para as tarifas de água, que logicamente acompanham o esgoto e a coleta de lixo pela cidade.

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Cabo Otávio pode ser solto segundo seu advogado

Pouco mais de uma semana após a prisão em flagrante do Cabo PM Haroldo Otávio, seu irmão Altamiro Otávio da Silva, vigilante bancário em Muriaé e seu primo Leonardo Felipe de Freitas, segurança das Casas Bahia, o advogado dos irmãos informou que já está entrando com um pedido de liberdade provisória para ambos.

Na madrugada de domingo (8), os três estavam envolvidos na tentativa de furto ocorrido a Credimur, no Centro da cidade e poucas horas depois foram presos na 38ª DRPC. O cabo além da prisão pela participação na tentativa de furto, também teve porte ilegal de arma, munição de uso restrito as forças armadas e drogas encontradas na residência de sua mão no bairro João XXIII e seu irmão estava no carro quando os policiais chegaram após o alarme da agência ter disparado.


Segundo o advogado Ricardo Couri, mesmo os irmãos tendo sido autuados em flagrante delito, as providências já estão sendo tomadas, “estamos encaminhando o pedido de liberdade provisória para os dois e gostaria de ressaltar que tanto o Cabo Otávio, como seu irmão Altamiro são tecnicamente primários, considerados pessoas de bons antecedentes, uma vez que não há contra nenhum deles sentenças condenatórias com trânsito julgado em definitivo”.

O advogado informou que o andamento do pedido a princípio, só depende de uma documentação e que em breve todos terão novidades em relação aos dois.

 

Polícia continua com as investigações

 

Agentes da polícia civil, sob o comando dos delegados Dr. Luiz Carlos e Dr. Rangel, realizaram na tarde de segunda-feira (16), ontem o cumprimento de quatro mandados de busca em pontos diferentes da cidade, com a intenção de conseguir mais depoimentos e provas do envolvimento de outras pessoas na tentativa de furto ao Credimur.

Os policiais suspeitam do envolvimento de pessoas ligadas ao Cabo e seu irmão, no episódio do dia 8, já que todo o esquema de furto foi muito bem articulado e uma pessoa conseguiu fugir, sem ser identificada. No cumprimento do mandado os policiais não conseguiram nenhuma informação nova, mas várias pessoas foram ouvidas e negaram ter conhecimento dos fatos. As investigações continuam até que se chegue a todos os possíveis envolvidos.

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Leilão de propriedade de Sergio Naya em Laranjal termina sem interessados

A justiça do Rio de Janeiro não encontrou compradores para uma fazenda de 93 hectares do ex-deputado federal Sérgio Naya, morto no mês passado, vítima de enfarto em um hotel em Ilhéus – BA.

Essa foi à segunda vez que a 4ª Vara Empresarial do Rio tentou, em leilão, encontrar interessados na propriedade, localizada em Laranjal, cidade que Naya ficava, quando não estava em Brasília, e avaliada em R$ 991,5 mil.

O dinheiro arrecadado no leilão de ontem seria usado na indenização das vítimas do desabamento do edifício Palace II, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, em fevereiro de 1998. O edifício havia sido construído pela empresa Sersan, de propriedade de Naya.

De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, poderão ser marcadas mais duas sessões do leilão. Caso não haja interessados depois disso, um novo leilão terá que ser marcado, por meio de edital, com condições especiais e preço abaixo do valor de mercado.

 

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PM apreende armas e carne na zona rural

Em cumprimento a um mandado de busca e apreensão Policiais Militares foram até a Rua João Natalino do Nascimento, em São Domingos, Zona Rural onde Marcos André da Silva, conhecido como marquinhos, 36 anos franqueou a entrada dos policiais para o recolhimento de armas.

Durante a busca os militares observaram partes de um boi abatido no quintal da propriedade de forma clandestina. A carne já estava limpa e desossada e diante dos fatos todo o material foi recolhido e encaminhado a 38ª DRPC junto com Marcos que foi apreendido por porte ilegal de arma de fogo.
Os militares recolheram dois cartuchos semi carregados calibre  32, um cartucho vazio calibre 32, um calibre 28, dois frascos de pólvora, dois frascos com esferas de chumbo, uma caixa com cento e oito espoletas, um frasco com duas espoletas, um calibre 38 intacto, um apetrecho de madeira próprio para socar munição em cano de espingarda, um punhal, um tacho, uma balança, duas armadilhas para captura de tatu, uma arma artesanal tipo espingarda calibre 22 e o boi abatido e desossado.

Os fiscais da vigilância sanitária foram acionados e compareceram a sede da 38ª DRPC, onde foi constatado por eles a falta de higiene e a maneira clandestina de abate e comercialização de carnes, ficando o material inutilizado para ser encaminhado a um depósito de lixo. O proprietário pagou fiança pelo porte ilegal de armas e foi liberado.

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Cel. Pereira Sobrinho está liberada para o trânsito de veículos

A Rua Cel. Pereira Sobrinho, no Porto, foi liberada por volta das 10:30 minutos de sexta-feira, após cinco meses de interrupção devido ao desabamento de uma casa com três pavimentos e uma lanchonete, ocorridos no dia 1º de setembro/08.

Apesar de liberada, o estado da rua ainda é precário, com saibro e aterro. O objetivo é que a área seja compactada pelo trânsito de veículos e até a próxima semana a pavimentação definitiva será feita, conforme informou o secretário de atividades urbanas.

 

 

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Operação da polícia apreende droga, arma e um homem acusado de tráfico

Uma operação denominada “Sexta-feira13”, realizada na manhã de hoje, resultou na prisão de um homem, já procurado pela justiça, além de droga, arma e dinheiro no bairro Santa Terezinha.
A polícia civil montou a operação sob o comando do delegado Alessandro Dama ta, na intenção de prender um homem que estaria diretamente ligado ao tráfico de drogas na cidade. Quando chegaram ao local os policiais depararam com a Polícia Militar na busca do mesmo cidadão, com a acusação de estupro em um motel da cidade, de sua sobrinha de apenas 13 anos e uma colega dela de 15 anos. Após o delegado ouvir os envolvidos e o exame de corpo delito, ficou provado que não houve estupro e a família resolveu não apresentar a queixa.
Diante da situação, o acusado foi preso, assim como um revólver encontrado na sua residência, munição, dinheiro e 1 kg de maconha.
Leia mais notícias nas páginas do Jornal “Diário de Muriaé”, na edição deste sábado.

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Cabo PM preso no domingo responde por outros processos criminais

O cabo PM preso na madrugada de domingo (8), junto com um primo e seu irmão, após terem sido surpreendidos na tentativa de furto da Credimur, quando o alarme da agência disparou e chamou a atenção do Sargento Assis e Cabo Roberto, já responde no Ministério Público a outros processos.

Após levantamento realizado no fórum de Muriaé, ficou constatado que Cabo Haroldo Otávio da Silva responde por crime contra a fé pública, no processo 43905037835-5 na primeira vara cível, com audiência marcada dia 1º de Abril; crime por porte ilegal de arma no processo de número 43908089405-8, na 1ª Vara Cível, ainda aguardando despacho do Juiz.

Agora com os fatos do último domingo, está qualificado por tentativa de furto, porte ilegal de arma de fogo (arma sem registro), posse de munição de uso restrito e posse de substância entorpecente (maconha), que foi encontrada em pequenas sacolas divididas em treze buchas, na residência de sua mãe, no bairro João XXIII.

Já na esfera militar além dos crimes que cometeu como todo civil, ainda deve responder por desobediência, resistência e crimes que são inseridos no código de ética disciplinar da Polícia Militar.

Além do Cabo PM, que está preso no 2º Batalhão da Polícia Militar em Juiz de Fora, estão presos no presídio do Safira, seu primo Leonardo Felipe de Freitas, segurança das Casas Bahia, que segundo o levantamento realizado, teria facilitado a entrada dos comparsas por uma porta que dá para a Rua Pascoal Bernardino e leva ao terraço da loja que faz divisa com a parte superior da agência.

Segundo os policiais ainda na noite de sexta – feira (6), os criminosos passaram pelo mesmo local para desligar o alarme, não contando que um gerente da Credimur fosse no sábado (8), a agência e quando percebeu que o alarme não funcionava convocou a empresa responsável, que reparou o problema. Fato esse que os criminosos não contavam.

No Safira também está Altamiro Otávio da Silva, irmão do Cabo, que trabalha como vigilante de agência bancária em Muriaé, e quando os policiais chegaram ao local estava dentro do carro nas proximidades da Credimur com Cabo Otávio.

Foto: Artur Antunes

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Aprovado projeto que reduz direito a prisão especial

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (11), projeto que reduz o direito à prisão especial previsto na legislação. Serão excluídos do texto pessoas com curso superior, padres, pastores, bispos evangélicos e pais de santo, entre outros. O texto segue para votação no plenário do Senado.

O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, teve sua origem na proposta elaborada, em 2000, por uma comissão de juristas criada pelo Poder Executivo.

 

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Caso Mônica Vidon: Delegado de BH está em Muriaé para mais investigações

Na tarde de quarta-feira (11), o delegado de homicídios de Belo Horizonte, Dr. Oswaldo Niermann Júnior, que está à frente das investigações do homicídio da professora Mônica Vidon Alvarenga, esposa do então Delegado Regional Wagner Shubert de Castro, assassinada na noite de 19 de novembro/08, após guardar seu carro e se encaminhar para casa no Bico Doce, esteve em Muriaé para mais investigações.

Segundo ele é necessário mais investigações para que se possa esclarecer o caso, já que muitas pessoas que estiveram minutos antes do crime com a vítima, além de sigilos bancários e fatos que podem ter resultado no homicídio estão sendo apurados.
“Infelizmente ainda não temos uma posição final, mas quero crer que hoje, após 113 dias estamos por pequenos detalhes para elucidar o caso, que não teve nenhuma testemunha ocular, o que dificulta bastante às investigações” disse Dr. Oswaldo.

Quanto ao tempo de investigação, o delegado disse que quando não é possível a apuração em 48 horas de um homicídio, é preciso ir minuciosamente buscando detalhes para chegar a uma conclusão. “Temos o direito de pedir aumento no tempo das investigações e a cada renovação de prazo me é concedido 30 dias em conformidade com a Lei para fecharmos o inquérito com o envolvido ou os envolvidos nesse crime” concluiu Dr. Oswaldo.

Leia mais informações nas páginas do jornal “Diário de Muriaé”.

 

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Delegado é condenado por enriquecimento ilícito em Viçosa

Um delegado de Viçosa, foi condenado, nesta semana, por improbidade administrativa e terá que pagar uma multa correspondente a duas vezes o valor de seu salário.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o delegado arquivou ilegalmente um inquérito investigativo referente a um crime de aborto, em troca de dinheiro. No processo, ele também foi acusado de cancelar multas de trânsito em seu benefício e de amigos, além de aplicar multas a motoristas.

Para a relatora do processo, desembargadora Maria Elza, ficou clara a violação ao princípio da legalidade e moralidade administrativa. Em relação ao cancelamento irregular de multas, a magistrada entendeu que houve invasão de competência funcional pelo delegado.

Além de ter que pagar a multa, o delegado foi proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.

MAÍSA CAPOBIANGO – O Tempo

 

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Mais uma residência furtada no Bairro Inconfidência

Na noite de ontem, por volta de 18:50h militares compareceram á Rua Farmacêutico Sebastião Bruno no Bairro Inconfidência II, onde Adriano Mendes Santos, 34 anos, disse que ao chegar do trabalho encontrou a porta de sua casa arrombada e de lá foram furtados: um vídeo game, cento e cinqüenta reais e peças de roupas.

Com esse fato, só nestes 3 meses do ano, já são sete casas furtados, enquanto seus moradores estão trabalhando, no Bairro Inconfidência.

A ocorrência foi encaminhada para a polícia judiciária.

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Paciente morre em acidente na BR 116

Na manhã de ontem na BR 116, no município de Miradouro, um acidente entre Pólo, placa HIR 8132 de Ubá-MG, conduzido por Leonardo Malta e o Fiat Uno, placa MMG 6308 da Prefeitura de São Francisco do Glória (veículo da área de saúde), ocasionou a morte de Maria da Penha Lelis Roriz, 54 anos, moradora de São Francisco do Glória, que estava vindo para Muriaé para realizar exames.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o acidente aconteceu por volta das 8h25 minutos e testemunhas disseram que o motorista do Pólo tentava a ultrapassagem por uma carreta e foi fechado vindo a colidir de frente com o Uno.

O motorista do Pólo, sofreu ferimentos leves, além dos outros três ocupantes do Uno que foram liberados após atendimento no Hospital Municipal de Miradouro.

 

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Polícia recolheu carro do cabo que está preso

Após denúncias dando conta que um veiculo VW Gol, cor branca e placas MGC 6457-São Paulo-SP, geração III, estava estacionado na Rua Flávio Fraga França, sem número no Bairro João XXIII, de forma suspeita, já que há dias ninguém apareceu para pega-lo, Militares foram ao local na tarde de segunda-feira (9), averiguar.

No local foi constatado que o veículo é de propriedade do cabo Haroldo Otávio, preso no domingo (8), por envolvimento na tentativa de furto a agência da Credimur.

O Gol estava trancado e foi guinchado ao pátio da 38ª DRPC, onde ficou recolhido após ser realizada buscas em seu interior. Foi apreendido um par de faróis de gol, uma unidade de controle CDI e três painéis de veículo.

Leiam as outras ocorrências na pag. “Ronda Policial”.

 

 

 

 

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