Vereadores aprovam o Sistema Municipal de Cultura

Dentre os projetos aprovados pela Câmara de Muriaé nesta terça-feira (12/06), está o que institui o Sistema Municipal de Cultura, de autoria do Executivo, no município.
A fim de implementar tanto o  Sistema Municipal de Cultura (SIMC),  quanto o  Sistema Municipal de Financiamento  à Cultura (SIFC), o Executivo justifica que o projeto intenciona possibilitar a ampliação significativa da oferta de atividades culturais e artísticas, sempre com a finalidade de tornar as contratações neste setor mias transparentes, democráticas, republicanas e, principalmente, mais próximas dos cidadãos. O projeto, elaborado pela Fundação de Cultura e Artes – Fundarte foi aprovado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais.

De acordo com o projeto aprovado, o Sistema Municipal de Cultura de Muriaé terá como princípios a garantia do pleno exercício dos direitos culturais; a promoção à diversidade cultural e ao diálogo intercultural, da liberdade de expressão, criação e fruição; a democratização das instâncias de formulação das políticas culturais; o direito a memória e as tradições; a elaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da Cultura; dentre outros. O documento, como instrumento de identificação e caracterização de agentes culturais e prestadores de serviço artístico profissional do Município, institui também o Cadastro Único da Cultura.

O projeto estabelece também a criação do Sistema de Credenciamento de Peritos, para análise e emissão de pareceres técnicos em projetos culturais do Sistema Municipal de Financiamento a Cultura de Muriaé que apoiará financeiramente programas, projetos e ações nos termos da presente legislação. A fim de regular todo o setor, o projeto trata também do Fundo Municipal de Cultura e do Plano Bianual de Financiamento à Cultura que será elaborado pela Fundarte, devendo, este último, submeter-se à discussão e aprovação do respectivo Conselho da área.

Durante a reunião desta terça, ainda foi aprovado abertura de crédito adicional suplementar de pouco mais de R$ 1 milhão para a área saúde municipal.

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