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Lixão: crime ambiental em Muriaé




Click e veja foto panorâmica lixao

dsc07038A situação que se repete em mais da metade dos municípios mineiros é comum em Muriaé e com um agravante, no lixão da cidade é jogado diariamente o lixo hospitalar recolhido em alguns hospitais e laboratórios.

Quase todos os dias pela manhã um caminhão do DEMSUR passa pelos pontos já marcados e os funcionários, cumprem a função de recolher o lixo hospitalar, mas sem nenhum cuidado ou sem equipamentos de proteção, nem na hora da coleta e nem no lixão onde diversas pessoas trabalham na separação de material para reciclagem.

dsc_00341No local alegam que o lixo hospitalar é às vezes queimado e em outras oportunidades jogado em uma valeta, mas o que se pode ver no local é o caminhão chamando com o material e despejando em meio ao restante de lixo já existente.

Procurada pela reportagem do Diário, a Engenheira Ambiental do Demsur, Izabella Rosa Affonseca disse que é obrigação do DEMSUR fazer a coleta do lixo hospitalar municipal, nos PSFs, já o lixo de instituições particulares, tem que ser recolhido por  uma empresa responsável para gerenciar, fazer a coleta e dar a destinação final, dsc_00141como em alguns hospitais, laboratórios e farmácias de manipulação. “É preciso que esta empresa que faz a destinação final esteja dentro das formas ambientais, exigidas pela FEAM”. Alguns locais como o Hospital São Paulo, Fundação e laboratórios, o lixo já é coletado por uma empresa especialista nesse tipo de trabalho. “Depois que o lixo hospitalar municipal é coletado, é levado para o aterro e de acordo com a FEAM, o de Muriaé ainda é considerado lixão, e enterrado em valas separadas, que é aceito pelo órgão estadual”, explicou a engenheira e segundo ela o Demsur deu um prazo até 12 de maio para que as instituições particulares se adéqüem e contratem uma empresa gerenciadora, porque depois deste prazo, a coleta do lixo destes locais será suspensa, mais é preciso ter o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde (PGRSS).
dsc_0022A entrega do plano será somente até maio e de acordo com Izabella as instituições particulares estão esperando o Demsur contratar a sua empresa para fazer o gerenciamento, e ver a possibilidade de que seja a mesma para todas.

O lixão a céu aberto atrai visitantes indesejados, onde todos os dias, 50 toneladas de lixo produzidas pelos quase 100 mil moradores de Muriaé é despejada e as pessoas que lá trabalham, convivem com urubus, ratos e animais peçonhentos de várias espécies, além de nenhum cuidado com pneus e outros recipientes que possibilitam a proliferação do mosquito transmissor da dengue.

Antes de se chegar ao “aterro”, se encontra uma “usina de reciclagem”, onde trabalhadores manipulam parte do lixo, como material reciclado. Eles recebem um valor mensal para o trabalho executado também na companhia de urubus e insetos, colocando a saúde em risco.



Regras para o lixo


coletaEm 2008, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) estabeleceu regras para a destinação do lixo. Uma das exigências é o recobrimento periódico com terra.
Uma das prioridades da Feam é acabar com 80% dos lixões do estado até 2011. Para se ter idéia do desafio, nos 853 municípios mineiros, ainda há 519 locais com essa atividade e Muriaé está neste grupo.

O lixão de Muriaé foi visitado por fiscais da FEAM – Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais, que fizeram exigências para que se forme um Aterro Sanitário (atende uma série de normas que reduz a agressão ao meio ambiente), já que até o momento o que se tem na cidade é um Aterro Controlado (lixo  coberto diariamente por terra com tratores). As cidades que quiserem instalar aterro sanitário podem contar com suporte técnico da Feam, mas a responsabilidade financeira é do município.

A mudança de comportamento de toda a população é fundamental, para que o lixo seja separado já dentro das residências e possa assim haver uma coleta seletiva e o material ter a destinação certa e responsável.

 

 

 

 

Município já foi condenado pela Justiça por manter lixão irregular

 

É competência da União, dos estados e dos municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o município de Muriaé a implantar um aterro sanitário em seis meses. A prefeitura terá de pagar multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão. Cabe recurso.

Segundo a ação civil pública a que o município responde, após perícia realizada em 1997 pela Feam – Fundação Estadual do Meio Ambiente foram constados problemas no depósito de lixo de Muriaé. A Fundação solicitou que a prefeitura recuperasse o local, transformando-o em aterro controlado e advertiu o município sobre a necessidade de implementação de um aterro sanitário, pois o aterro controlado possuiria um caráter provisório.

Mas, segundo o Ministério Público, desde 1999 o município de Muriaé deposita o lixo no aterro controlado, de caráter provisório. De acordo com o MP, estudos elaborados pela Feam e pela Universidade Federal de Viçosa constataram a existência de rede hidrográfica próxima da região, que pode ser contaminada pelo lixão.

O estudo da Universidade Federal de Viçosa constatou ainda que existem problemas operacionais no aterro controlado e parte do lixo fica exposta a céu aberto, aumentando o risco de contaminação ambiental.

Em sua defesa, o município sustentou que todo o lixo depositado no local encontra-se coberto com terra e que já teria instalado o sistema de coleta seletiva. Para a prefeitura, as ações praticadas pelo Departamento Municipal de Saneamento Urbano de Muriaé não agridem o meio ambiente ou a saúde humana. Por fim, afirmou ainda que já foi providenciada a instalação de um aterro sanitário que somente estaria dependendo de prévia aprovação pelo Copam — Conselho Estadual de Política Ambiental.

Para o relator do processo no Tribunal de Justiça mineiro, desembargador Carreira Machado, o município de Muriaé vem adiando indefinidamente a implantação de um aterro sanitário, construindo em seu lugar um aterro precário, com potencial prejuízo à saúde pública. O desembargador destacou ainda que o sistema de disposição final de lixo de Muriaé não conta com licença do Copam, órgão ambiental competente.

Processo: 1.0439.02.006428-3/001

 

 

1 Comentário


  1. Eustaquio on 12 ago 2010

    Matéria super interessante. Cursos gestão ambiental no instituto Vianna JUnior em Juiz de Fora. Esse problema tem que ser observado por todos os munícipios. É preciso um trabalho de educação ambiental juntamente com a instalação deste aterro, atendendo as normas ambientais. As pessoas que vivem nesses lixões precisam se promovidas a uma associação, que os levaria a uma vida digna.


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