Ação do MP quer apurar responsabilidades no caso NAC

A situação do Nacional Atlético Clube – NAC de Muriaé se arrasta há muito tempo e ganhou volumosas proporções junto à opinião pública – sobretudo a partir da venda de parte do seu antigo estádio e da construção do novo campo, à margem da BR 356.
A questão alcançou os braços da Justiça, a partir de uma Ação Civil Pública (nº 043908078714-6) proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Recentemente foi feito um relatório, assinado pelo advogado Miguel Arcanjo César Guerrieri, feito em nome da “Associação dos Amigos do Nacional Atlético Clube”.  
Devidamente qualificada no processo e admitida como assistente do Ministério Público de Minas Gerais, a Associação dos Amigos do Nacional Atlético Clube, apresentou análise dos fatos até agora ocorridos no processo e ao final, estão requerendo providências judiciais para que se solucionem as controvérsias encontradas.
Segundo os integrantes da Associação, “o povo de Muriaé merece respeito e merece ver o time do Nacional disputando partidas e produzindo talentos. Aprender a perpetuar a cultura do Nacional é dever da mais alta responsabilidade e exige determinação constante”, comentou o advogado.
E a Verdade sobre o Futebol do Nacional Atlético Clube começou a ser mostrada pelas mãos dos Promotores Públicos Doutor Fábio e Doutor José Gustavo.  Sem medo de elogiar, a advogada assistente da Associação, Luciana Archete, reconhece e aplaude o trabalho de defesa da Manifestação Cultural do time de futebol contido na Ação Civil Pública. “Na qualidade de assistentes dos Promotores começamos a examinar todos os papéis que a Presidência e a Diretoria apresentaram aos Senhores Promotores e é importante lembrarmos os fatos até agora registrados no presente processo”, concluiu a advogada.
 

Fatos registrados no processo:

1- A ação proposta pelos Promotores de Justiça Curadores do Patrimônio Cultural de Muriaé intitulou-se: Ação Civil Pública Declaratória de Valor Cultural combinada com Obrigações de Fazer e Não Fazer combinada com Pedido de Indenização Por Danos Morais Coletivos cumulada com Antecipação de Tutela;
 
1.1- Inteligentemente a Ação Civil Pública foi apresentada contra associação denominada Nacional Atlético Clube,  CNPJ número 22.789.234.0001-00, bem como contra o Presidente Rui Vale de Matos e contra o Presidente do Conselho Deliberativo Messias Soares Vardiero. Importante frisar  que os Presidentes do Clube não apresentaram até a presente data as Declarações de Renda de Pessoa Jurídica dos últimos dez anos para comprovar a real existência da entidade esportiva perante a Receita Federal do Brasil e, neste caso os citados presidentes respondem diretamente pelas dívidas fiscais do Clube conforme legislação tributária em vigor e jurisprudência dos Tribunais Superiores.

Fonte: eliasmuratori.com.br  - foto nº 1 Silvan Alves