Taxa de sinal televisão no IPTU é questionada em Muriaé

Após a entrega do carnê do Imposto Territorial Urbano (IPTU), aos 44 mil domicílios em Muriaé, uma taxa começou a ser questionada por muitos moradores. A taxa sobre o uso do sinal de televisão no município.

Em diversos pontos da cidade as pessoas questionam e reclamam já que o valor é variável entre R$ 6 e R$120,90 reais, dependendo do valor venal da construção e poucas são as pessoas que tinham noção desta cobrança e muito menos de que quem usa parabólica ou canal fechado pode pedir desconto dessa taxa.

Segundo Ângelo, morador do Centro, que este ano pagou R$ 24.20, essa taxa não é normal, “o sinal é aberto, não se pode cobrar por isso, é um serviço prestado a população e Muriaé é uma das únicas cidades de Minas que cobram” comentou inconformado.

“A taxa é cobrada desde 1983, quando o prefeito criou a Lei, que foi aprovada pela Câmara Municipal, apesar de sempre dizer que era inconstitucional, mas só na hora de pagar, pois para arrecadar ele achava ótimo”, comentou Sebastião Ribeiro, 69 anos presidente do Clube de televisão de Muriaé.

Segundo ele, em 1963, quando o clube foi criado, os 16 integrantes apenas cobravam um valor simbólico anual, que era pago direto ao clube pelos moradores que tinham televisão. Desde que a taxa passou a ser “imposta” a população, segundo Sebastião Ribeiro, apenas dois prefeitos abriram os livros de contabilidade para que após a arrecadação os valores fossem efetivamente repassados ao clube, que era responsável pela manutenção das torres e todo o material que gera o sinal ao município, Carlos Fernando Costa e Odilon Carvalho. “Os outros repassavam aquilo que achavam melhor e que na verdade sabemos que não era nem a metade do que se arrecadava no município. Hoje a prefeitura para R$ 4.200 reais por mês para que o trabalho de manutenção seja realizado”, comentou Sebastião, que anunciou também o fim do Clube.

Com a chegada da Lei de Responsabilidade Fiscal, os últimos administradores não tiveram mais condições de continuar repassando recursos. Por esta razão toda e qualquer modificação, compra de equipamentos novos e consertos, é necessário que a prefeitura faça licitação. E nós optamos por extinguir o clube, já que as contas da Anatel ainda vêm em nome do clube e nós não mais temos participação nenhuma. Após reunião realizada, com ata pronta para extinção, os representantes do clube estão só aguardando o documento oficial da prefeitura que vai passar e ter a posse de todo o material.

Segundo o chefe do Cadastro Municipal, José Henrique, Lei 3.195/2005 é cumprida normalmente e é para que a cada dia o sinal de televisão o município seja melhor.

Apesar de todo o crescimento do município, e os recursos de tecnologia, a população ainda paga por isso, mesmo sendo o sinal aberto liberado a todos.

Mesmo com todas as explicações a população está insatisfeita e muitos querem saber da legalidade da cobrança que há anos vem no IPTU e muitos nem notavam e simplesmente pagavam sem reclamar.